O que é o CET e por que ele importa mais que a taxa de juros

Quando alguém compara financiamentos, quase sempre compara a taxa de juros. É o número que a propaganda mostra e o que o vendedor repete. Só que ele deixa de fora boa parte do que você vai pagar.

O que o CET reúne

O Custo Efetivo Total junta tudo: juros, tarifas, seguros, tributos e demais encargos, expressos em uma taxa única. Informá-lo ao consumidor é obrigatório desde a Resolução CMN 3.517/2007.

Como a taxa de juros isolada não inclui as tarifas nem os seguros, o CET costuma ser sensivelmente maior que ela. A diferença entre os dois números é, na prática, a medida de quanto do seu contrato não é juro.

Onde encontrar no seu contrato

Procure o quadro-resumo, normalmente na primeira página, e localize a linha de Custo Efetivo Total, quase sempre em percentual ao ano. Logo acima ou abaixo dela costuma estar a taxa de juros, apresentada ao mês e ao ano.

Vale notar que a taxa anual não é a mensal multiplicada por doze. Ela é composta, porque os juros de cada mês incidem sobre o saldo já acrescido dos meses anteriores.

CET alto significa contrato irregular?

Não, e essa é a confusão mais frequente. Um CET elevado indica um contrato caro, o que é diferente de um contrato ilegal.

A Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça é direta ao afirmar que a estipulação de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não indica abusividade. A comparação que interessa juridicamente é com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e no mesmo período.

Para que serve saber disso

Para duas coisas práticas. Antes de assinar, o CET é o número que permite comparar propostas de instituições diferentes sem ser enganado pela taxa de vitrine.

Depois de assinado, ele é o ponto de partida para entender a composição do que você paga, e para localizar as tarifas e os seguros que entraram no pacote. O que se faz com essa informação depois depende do que cada linha do contrato diz.